ANEXO 1 – REGULAMENTO
1a CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS - MOVIMENTO BEM MAIOR

Olá! Seja bem-vindo(a) ao 1o Edital do Movimento Bem Maior!
Nesse Regulamento, você entenderá como funciona este Edital, é muito importante que leia ele todo

com atenção antes de começar a sua inscrição.

Estão disponíveis para baixar também o Formulário de Inscrição em branco, e um Manual explicando como preencher cada questão do 1o Edital do Movimento Bem Maior para facilitar o preenchimento online da inscrição do seu projeto.

O Manual é bastante curto, então leia atentamente antes de começar a responder as perguntas e consulte ele novamente caso apareça qualquer dúvida.

Lembrando que o grande objetivo deste Edital é justamente nos ajudar a conhecer e entender melhor o funcionamento do seu projeto, então é muito importante que as perguntas sejam respondidas de uma forma transparente para que nós consigamos encontrar com clareza as informações que buscamos.

Boa leitura!

Sobre o Movimento Bem Maior

O Movimento Bem Maior nasce com a missão de contribuir para o fortalecimento e difusão da cultura de doar, por meio da conscientização das pessoas sobre a corresponsabilidade social, a fim de garantir um fluxo contínuo de recursos que permitam a identificação e desenvolvimento de iniciativas sociais com amplo potencial de impacto.

O Movimento busca promover a troca de experiências exitosas no campo de cultura de doação unindo forças para alcançar sua missão no Brasil. Temos como meta dobrar a participação das doações em relação ao PIB brasileiro em dez anos. Para isso, foi fundada a Organização da Sociedade Civil (OSC) Bem Maior que atuará na conscientização e na mobilização da sociedade civil.

1. Sobre a 1a Chamada Pública de Projetos – Movimento Bem Maior

pré-selecionar 100

Este Edital tem por objetivo projetos de organizações sociais e/ou coletivos de pessoas físicas não formalizados, que desenvolvam soluções para problemas sociais diversos, com pelo menos dois anos de atuação.

Após pré-seleção das 100 organizações, haverá uma semana de votação popular para escolha

das 50 organizações/coletivos que irão receber o apoio, no site do Movimento Bem Maior.

Cada projeto receberá um aporte de até R$100 mil (cem mil reais) e acompanhamento da aplicação dos recursos e atividades realizadas ao longo do apoio que pode durar até doze meses, entre maio de 2019 e abril de 2020, podendo ser renovado por igual período.

2. Requisitos para inscrição Quem pode participar

• Organizações formais: organizações sociais de direito privado sem fins lucrativos, que atuam no desenvolvimento de projetos e iniciativas sociais, sem exercício de cargo

1 2,
político , cargo público sem vínculo com qualquer partido político em todo território

nacional, e que atuem há pelo menos 2 anos.

• Coletivos não formalizados: são pessoas físicas que atuam no desenvolvimento de 12

projetos e iniciativas sociais, sem exercício de cargo político , cargo público , sem vínculo com qualquer partido político em todo território nacional e que atuem há pelo menos 2 anos.

1Cargo político: Conforme definição do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, "o agente político é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar".

2Cargo público: É um conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, vinculadas a cargos políticos, abrangendo também à função temporária e a função de confiança.

IMPORTANTE:

• O projeto deve estar dentro das normas e critérios estabelecidos neste edital.

• O projeto deve estar alinhado com a missão da organização/grupo.

• Os responsáveis devem apresentar uma estratégia clara de execução do projeto.

• Os responsáveis e a instituição (no caso de organizações formalizadas) devem estar regularizados junto aos órgãos públicos.

• A organização ou coletivo deve existir e comprovar ao menos 2 anos de atuação. Quem NÃO pode participar

• Pessoas físicas individualmente.

• Instituições cujo projeto tenha vínculo com algum partido político.

• Instituições do Sistema "S" (SENAI, SESI, SESC, SESI, SEBRAE), que podem, porém, ser

  parceiras do projeto ou da instituição proponente.

• Universidades e autarquias que podem, porém, ser parceiras do projeto ou da instituição

  proponente.

• Pessoas jurídicas de direito privado que não tenham a missão de solucionar um problema

  social.

• Organizações formais: organizações sociais de direito privado sem fins lucrativos que

  tenham menos de 2 anos de atuação.

• Coletivos não formalizados com menos de 2 anos de atuação.

3. Documentação necessária:

DOCUMENTAÇÃO PARA ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

• Cédula de identidade do(s) responsável(s) legal pela organização (RG).

• CPF do(s) responsável(s) pela organização.

• Comprovante de residência do(s) responsável(s) pela organização.

• Atestado de antecedentes criminais do(s) responsável(s) legal da organização,

  retirado do site da polícia federal: http://www.pf.gov.br/servicos-

  pf/antecedentes-criminais

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e devidamente registrado.

• Última ata de eleição do(s) representante(s) legal da organização.

• Certificados ou registros (Cebas, Utilidade Pública, CNAS, etc.)

• Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida

  Ativa da União:

  http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CndConjuntaInter/

  InformaNICertidao.asp?Tipo=1

• Certificado de regularidade do FGTS: https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: http://www.tst.jus.br/certidao

DOCUMENTAÇÃO PARA COLETIVOS NÃO FORMALIZADOS

• Cédula de identidade dos responsáveis legal pelo coletivo (RG).

• CPF do(s) responsável(s) pelo coletivo.

• Comprovante de residência do(s) responsável(s) pelo coletivo.

• Atestado de antecedentes criminais do(s) responsável(s) legal do coletivo, retirado

  do site da polícia federal: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-

  criminais

• Documentação comprovando que o coletivo possui pelo menos 2 anos de 1

atuação .

1Serão aceitos:

• Publicação em diário oficial

• Reportagem em mídia pública datada de pelo menos 2 anos

• Carta de referência de entidades públicas que acompanham o coletivo. Tais como:

  Associação de Moradores, Organizações sociais, Associações religiosas, Empresas privadas, etc.

  IMPORTANTE:

  1) Serão aceitos arquivos apenas nos formatos pdf, png, jpg ou jpeg. Todos devem ter boa resolução e leitura, caso contrário serão desconsiderados.

  2) A critério exclusivo do MBM, nos reservamos o direito de exigir documentos adicionais dos inscritos e de seus representantes a qualquer momento do processo que contempla esse edital.

  4. Perfil das propostas

• Prazo de execução de no máximo 12 meses, a partir do compromisso assinado de parceria (previsão maio de 2019 até abril de 2020), podendo ser renovado por igual período.

• O orçamento da proposta não deve ultrapassar o valor de R$ 100 mil (cem mil reais).

• Recurso livre que pode ser utilizado tanto para ações pontuais (como reformas e compras de equipamentos), quanto para despesas recorrentes (como pagamento de salários e infraestrutura).

• Não serão aceitas propostas para pagamentos de dívidas ou obrigações vencidas.

• O projeto deve ser executado no território nacional (Brasil).

• É necessário que a proposta esteja dentro de alguma das linhas de atuação abaixo:

- Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

- Combate à pobreza
- Educação
- Esporte
- Ética na política / civismo
- Inclusão de pessoas com deficiência - Meio ambiente

- Prevenção à violência - Primeira infância
- Saúde
- Terceira idade

5. Orientações para inscrição

• As inscrições serão feitas somente através dessa Plataforma Phi de Gerenciamento, organização social responsável pela Gestão do 1o Edital do Movimento Bem Maior.

• Recomendamos que além desse regulamento, consulte atentamente o MANUAL DE INSCRIÇÃO e o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO para providenciar todos os tópicos antes de iniciar o preenchimento do formulário online.

(inserir link para o passo a passo)

• A inscrição é dividida em 2 etapas: preenchimento do formulário de inscrição e envio da documentação solicitada.

• O formulário de inscrições é dividido em:

- Dados sobre a organização sem fins lucrativos ou coletivo de pessoas físicas não formalizado. Esta parte do formulário contém xx questões.

- Dados sobre o projeto. Esta parte do formulário contém xx questões.

IMPORTANTE:

1) É permitido entrar e sair da plataforma ou retornar para a etapa anterior, ANTES DE FINALIZAR sua inscrição, apenas salvando os dados da organização e /ou os dados do projeto. Porém ao clicar em FINALIZAR o seu projeto será entregue para avaliação e não será permitido mais nenhum tipo de edição.

2) Em “Dados do Projeto”, será solicitada a gravação de um vídeo de até 2 minutos, do(s) responsável(s) legal da instituição ou gestor(s) do projeto, explicando qual a missão da

organização e um resumo da proposta contendo: a) apresentação da proposta; b) justificativa; c) como funciona a proposta na prática; d) para quem se destina o projeto. O vídeo pode ser gravado pelo celular (sem edição) e deve ser inserido o link do youtube, vímeo, etc. onde o arquivo estiver hospedado.

• Ao finalizar a inscrição, será gerado um número de protocolo para acompanhamento. Nesse momento será possível baixar um arquivo com o formulário preenchido, dentro do item MEU PROJETO.

• Ao finalizar a inscrição, insira os documentos listados no item 3.
• A plataforma é acessível para celulares e tablets, mas recomendamos que utilizem

computadores ou notebooks para melhor visualização.

6. Critérios de eliminação

IMPORTANTE: O preenchimento do formulário de inscrição caracterizará a aceitação de todas as normas especificadas neste edital.

• Não atenderem aos requisitos de Organizações sociais de direito privado sem fins lucrativos ou Coletivos de pessoas físicas não formalizados, com pelo menos 2 anos de atuação.

• Não encaminharem toda a documentação exigida ou encaminharem documentos além dos solicitados.

• Não respeitarem o valor máximo informado de R$ 100 mil reais, enviando propostas acima do disponibilizado pelo Edital.

• Não respeitarem a duração máxima estipulada para o vídeo de até 2 minutos, ou enviarem vídeos prontos que não sejam do responsável(s) legal ou gestor(s) do projeto resumindo a proposta.

• Não garantirem a veracidade das informações cadastradas, enviando documentos inverídicos.

• Não atenderem as linhas de atuação estabelecidas no item 4 deste regulamento.

• Organizações formalizadas que possuam dívidas com a União, que estejam com o FGTS

  irregular ou que contenham débitos trabalhistas.

• Instituições que tenham vínculo com algum partido político.

7. Apoio

Valor:

Os projetos aprovados receberão um aporte financeiro de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada.

Termo de Parceria:

Após votação popular, os projetos aprovados formalizarão sua parceria com o Movimento

Bem Maior através de um Termo de Parceria, que poderá ser renovado por igual período de

tempo.

Transferência do Recurso:

Os repasses de recursos serão definidos segundo cronograma de desembolso financeiro definido junto com os responsáveis pelo projeto.

O recurso não poderá ser transferido para outras organizações/coletivos e não poderá ser utilizado para pagamento de dívidas.

Acompanhamento dos projetos vencedores:

Os projetos vencedores serão acompanhados durante o período de apoio do Edital, através de

relatórios semestrais de atividades e prestação de contas (parcial e final), seguindo o plano de

trabalho individual, formalizado com o Termo de Parceria.

8. Cronograma

Inscrições

Pré-seleção

Divulgação das propostas aprovadas para votação popular

Votação popular

Resultado final

Planejamento do apoio e assinatura dos termos de parceria

Acompanhamento dos projetos vencedores

Ação

Período

De 9h de 25 de fevereiro de 2019 até 17:59h de 15 de março de 2019 (horário de Brasília)

15 de março a 12 de abril de 2019 15 de abril de 2019

De 8h do dia 15 de abril às 23:59h do dia 21 de abril de 2019

22 de abril de 2019
De 22 a 30 de abril de 2019

De maio de 2019 a abril de 2020

1) O Movimento Bem Maior não fará notificação individual do recebimento de propostas. A confirmação de inscrição será feita pela própria plataforma, através de um número de protocolo.

2) Os resultados da pré-seleção e final serão divulgados publicamente nos endereços abaixo:

Site MBM: http://www.movimentobemmaior.org/
Facebook: https://www.facebook.com/movimentobemmaior/
Instagram: https://www.instagram.com/movimentobemmaior/

3) Os 100 projetos pré-selecionados vão receber um e-mail com peças gráficas para divulgação

de seu projeto para o período de votação popular.

4) Os 50 projetos vencedores serão contatados individualmente por e-mail.

9. Compromissos

Os projetos apoiados se comprometem a:

• Cumprir com os requisitos do processo de monitoramento e avaliação: participar das visitas agendadas com as equipes do Movimento Bem Maior e seus parceiros; ter disponibilidade para receber nossa equipe técnica; apresentar o plano de trabalho, os relatórios de atividades (parcial e final) e financeiro nos prazos estabelecidos.

• Autorizar a divulgação dos nomes e informações das entidades apoiadas nas mídias do Movimento Bem Maior e parceiros, nos materiais institucionais e nos veículos de comunicação.

10. Dúvidas

O Movimento Bem Maior oferecerá assistência às entidades interessadas em participar do presente processo de seleção, de segunda a sexta-feira, em horário comercial (09 horas às 18 horas - Horário de Brasília). As respostas serão enviadas em até 24 horas úteis a partir do horário de envio.